ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 07.05.1993.

 


Aos sete dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noven­ta e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Ter­ceira Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativo Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às nove horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Gerson Almeida, Isaac Ainhorn, Jair Soares, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Pedro Améri­co Leal, Pedro Ruas e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, que foi aprovada. Do EXPE­DIENTE constaram: Ofícios das Câmaras Municipais nº 0l/93, de Nova Hartz, nº 04/93, de Novo Hamburgo, nº 09/93, de São José do Rio Preto/SP, Ofício nº 77/93, do Pró-Reitor Adjunto de Pesquisa da UFRGS, Ofício nº 139/93 da UNIMED, Ofício nº 348/93 da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto/SC, Oficio nº 2881/93 da Casa Civil da Presidência da República; os Relatórios da Comissão Externa constituída para apurar os fatos ocorridos no dia vinte e cinco de fevereiro deste ano no Auditório Araújo Viana, durante a apuração da votação dos campeões do Carnaval do cor­rente ano; Carta da Divisão Feminina do Fundo Comunitário,da Federação Israelita do Rio Grande do Sul, da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho; Convite da Secretária de Estado da Cultura, para o Projeto Polo Gaúcho de Lã, do Conselho Tutelar da microrregião 7 e o Fórum em Defesa da Criança e do Adolescente para sua prestação de contas, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana-Secretaria Municipal do Planejamento para a conferência “Administração de Resíduos Sólidos e Reciclagem, do Município de Teotônia, para a comemoração do décimo segundo aniversário de sua emancipação; Cartão da família do Senhor Armando Rodrigues; Telegrama da Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Cidadania, Senhor Geraldo Nogueira da Gama, cumprimentando pela Sessão dedicada ao Dia do Trabalho. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Divo do Canto, 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 16/93 (Processo n º 1266/93) ; pelo Vereador Isaac Ainhorn, 03 Pedidos de Informações nºs 59, 60 e 61/93 (Processos nºs 1236, 1237 e 1238/93); pelo Vereador João Dib, 02 Pedidos de Informações nºs 63 e 64/93 (Processos nºs 1245 e 1251/93) e 01 Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Executivo no 03193 (Processo nº 1035/93); pelo Vereador Jocelin Azambuja, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador Milton Zuanazzi, 07 Pe­didos de Providências. Ainda, foi apregoado Requerimento do Vereador Jocelin Azambuja, deferido pelo Senhor Presidente, so­licitando que o Projeto de Resolução nº 64/90 (Processo nº 2662/90) seja desarquivado e retomada ou renovada sua tramitação regimental. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 53/93; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 32/93; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 06, 09, 55 e 29/93 e 214/ 91, o Substitutivo do Vereador Nereu D’Ávila ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 06/93 e o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 25/91. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Vereador Wilton Araújo comunicou o recente contrato assinado entre esta Casa e a emissora de televisão urbana (canal 49) para transmissão, ao vivo, das Sessões Plenárias e das Reuniões das Comissões. Abordou dois aspectos importantes sobre esta iniciativa, que, são a transparência total do Poder Legislativo Municipal e, principalmente, a divulgação dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos por esta Casa. Respondeu a questionamentos dos Vereadores Jair Soares e Mário Fraga sobre a devida autorização para as transmissões, questão esta, levantada pelo artigo do Jornalista Flávio Alcaraz Comes; e dos Vereadores João Verle e Mário Fraga acerca dos demais custos, além daqueles divulgados pela Imprensa. Após, solidalizaram-se com esta iniciativa da Mesa, os Vereadores Pedro Américo Leal, Divo do Canto e Nereu D’Ávila. E, ainda, a Vereadora Maria do Rosário, juntamente, com o Vereador Jocelin Azambuja defendeu a proposição de uma consulta prévia aos Vereadores sobre questões a serem deci­didas pela Mesa, para que pudesse responder a questionamentos dos jornalistas. Também, o Vereador Jocelin Azambuja sugeriu que fosse enviado às escolas, os horários dessa programação, para que os alunos possam acompanhar e conhecer os trabalhos deste Legislativo. Ainda, o Vereador Pedro Américo Leal sugeriu a criação, nesta Casa, de um “Colégio de Líderes”, a exemplo da Assembléia Legislativa do Estado. Em continuidade, o Senhor Presidente acrescentou que as emissoras de rádios também poderão entrar em cadeia, situando o sinal da Televisão da Câmara Municipal de Porto Alegre e utilizar ao vivo ou a qualquer momento a transmissão dos debates feitos nesta Casa, para informação à comunidade. Após, o Vereador Lauro Hagemann posicionou-se con­trário ao referido contrato, dizendo não ser esse processo o mais indicado para divulgar o trabalho deste Legislativo. Após constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA, sendo aprovados os seguintes Requerimentos, todos do Ve­reador Pedro Ruas: de Votos de Congratulações com o Movimento das Crianças Amigas da Zona Norte, com o Movimento Nacional de Meninos(as) de Ruas, com a Sociedade Pobres Servos da Divina Providência, com a Associação das Creches Beneficentes do Es­tado e com a Associação das Creches Comunitárias da Capital e Grande Porto Alegre, por suas eleições para o Conselho Municipal e Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre; e, ainda, com a Senhora Miriam Cardoso, pela passagem do aniversário de fundação do Parque Zoológico - Fundação Zoobotânica, com os Senhores Mário Lessa Freitas e Eduardo Viana Pinto pela passagem do aniversário de fundação do Rotary Clube Porto Alegre - Independência e, Requerimento solicitando seja o Período de Comunicações da Sessão Ordinária do dia dezessete de maio do corrente ano, destinado a homenagear a Associação dos Funcionários da FEBEM - AFUFE, pela passagem do seu vigésimo aniversário de fundação. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Lauro Hagemann reportou-se sobre o movimento separatista que grassa, hoje, no Estado e no País, dizendo que esta Casa não pode ficar indiferente. Afirmou que essa questão tem que ser remetida aos primórdios de nossa organização social e política, ressaltando que, em épocas anteriores, a Revolução Farroupilha foi acusada de ter caráter separatista. Disse, também que essa idéia está em desacordo com a perspectiva histórica do nosso Estado. Lamentou que esse episódio venha a ser tratado pelo método policial, bem como, a tentativa de enquadramento na Lei de Segurança Nacional, registrando ser um problema político que tem que ser examinado sob outras vistas. Solidarizou-se com a Rádio Liberdade por estar sendo acusada de veicular as propostas desse movimento. O Vereador Nereu D’Ávila disse concordar com as palavras do Vereador Lauro Hagemann no que se re­fere ao debate nacional sobre o separatismo. Lamentou o impac­to da mídia acerca do assunto, falando sobre a ação dos meios de comunicação e dizendo que muitas vezes ocorre uma distorção da verdade no referente às manifestações desta Casa, citando a forma como foram divulgados os pronunciamentos feitos pelos Senhores Vereadores acerca dos meninos que se encontravam moran­do em bueiros da Cidade. Ainda, declarou que caso ocorresse um plebiscito no Rio Grande do Sul os separatistas ganhariam, criticando a ação desse movimento no Estado. Em EXPLICAÇÃO PESSOAL o Vereador Jocelin Azambuja comentou visita feita a Escola Municipal Lígia Morrone Haverbuch, que atende crianças deficientes, falando sobre os problemas enfrentados por essa escola, em especial quanto ao espaço físico, e atentando para as dificuldades resultantes da inexistência, ali, de um serviço de portaria. Ainda, declarou sua preocupação pelo fato das entidades estadual e municipal de atendimento à criança e ao adolescente não contarem com a participação de grupo representante de deficientes, questionando as causas que originaram essa situação. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Américo Leal declarou homenagear-se hoje a Força Expedicionária Brasileira, salientan­do a coragem e o heroísmo demonstrado por nossos pracinhas durante a Segunda Guerra Mundial, na luta contra o exército alemão. Ainda, historiou sobre as vitórias brasileiras na Itália, especialmente sobre a tomada de Monte Castelo, e lembrou o exemplo dos “dezessete de Abetaia”, dezessete soldados brasileiros que morreram sem entregar a posição que defendiam. Finalizando, declarou não possuir nosso Estado, ao contrário do que vem sendo divulgado pela imprensa, uma mentalidade de cunho separatista. Em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Vereador Guilherme Barbosa teceu comentários sobre notícia do Jornal Zero Hora, acerca da economia com salários feita pela Companhia Estadual de Energia Elétrica, CEEE, durante o mês de abril. Declarou que tal economia embasou-se no arrocho geral do salário dos eletricitários, tendo a referida Companhia gasto em campanhas publicitárias um valor muito acima dos recursos salariais poupados. O Vereador Mário Fraga registrou o transcurso, ontem, do Dia Nacional das Telecomunicações, falando sobre a luta constante mantida pelo PDT contra o monopólio que atualmente as organizações Globo possuem nessa área. Ainda, atentou para possíveis conseqüências negativas que poderão advir face à transmissão das Sessões Plenárias da Casa através de canal de televisão. Após, o Senhor Presidente registrou o transcurso, hoje, do Dia do Taquígrafo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Jocelin Azambuja elogiou o trabalho realizado pela Senhora Teresinha Irigaray à frente da Secretaria de Educação de Sapucaia do Sul. Destacou que, naquele Município, foi concedido um piso salarial de dois e meio salários mínimos para a categoria do magistério, traçando paralelo entre este valor e o recebido pelo magistério público esta­dual e criticando a atuação da Senhora Neuza Canabarro à fren­te da Secretaria de Educação do Estado. O Vereador Jair Soares, falando sobre as dificuldades que enfrenta o Executivo para levar a bom termo suas atividades, comentou o relacionamento que manteve com a categoria do magistério durante o período em que dirigiu o Estado. Relatou, em especial, greve do magistério ocorrida em mil novecentos e oitenta e cinco, lembrando que seu sucessor no Governo Estadual entrou na Justiça contra termos do acordo que viabilizou o fim desse movimento grevista. Em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Vereador Clóvis Ilgenfritz teceu comentários sobre a situação do magistério público estadual, falando sobre as próximas eleições para o CPERS-Sindicato. Congratulou-se com os taquígrafos da Casa pelo transcurso de seu dia. Finalizando, registrou o passagem do Dia Nacional das Telecomunicações, criticando o monopólio exercido nessa área pelas organizações Globo e defendendo a liberdade de imprensa, porém, com um alerta para as diferenças existentes entre “liberdade de imprensa e liberdade dos donos da imprensa”. A seguir, o Senhor Presiden­te comunicou recebimento de Ofício do Grêmio Esportivo da Câmara Municipal de Porto Alegre, comunicando a eleição de sua no­va Diretoria. Em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Vereador Dilamar Macha­do solicitou da Bancada do PT a tomada de uma posição no referente à ocupação ocorrida em área do Instituto de Previdência do Estado, na Vila São Borja, relatando acerca das negociações ocorridas na busca de solução para essa questão. Declarou que o Executivo Municipal fez uma proposta inicial a qual, após sua aceitação pelo Governo Estadual, foi retirada, denunciando aspectos políticos envolvidos nas negociações relativas ao assunto. Homenageou, ainda, a Viação Aérea Riograndense, Varig, pela passagem de seus sessenta e seis anos de fundação. Apos, o Senhor Presidente ratificou, em nome da Casa, a homenagem do Vereador Dilamar Machado à Viação Aérea Riograndense. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Antonio Hohlfeldt reportou-se ao pronunciamento do Vereador Dilamar Machado, acerca das negociações relativas a ocupação ocorrida em área do Instituto de Previdência do Estado, na Vila São Borja, esclarecendo o posicionamento do PT quanto ao assunto. Declarou-se preocupado com as conseqüências oriundas da Lei aprovada pela Assembléia Le­gislativa, relativa à carteira de estudante, declarando que tal Lei será contestada na Justiça e deverá acarretar uma imediata duplicação do valor dos ingressos nos cinemas e teatros do Estado. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou a presença, na Casa, do Senhor Pedro Satte, filho do ex-Verea­dor da Casa, Senhor João Satte e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às onze horas e seis minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da Próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Wilton Araújo e secretariados pelos Vereadores Milton Zuanazzi e Eliseu Santos, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Milton Zuanazzi 3º Secretário, de­terminei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

 

 


O SR. PRESIDENTE: A seguir, passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

1ª SESSÃO

 

PROC. 1147/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 53/93, do Ver. Geraldo Matos F°, que denomina Largo Luiz Leão de Carvalho um logradouro público localizado no Bairro Rio Branco.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. 0894/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 32/93, de autoria do Ver. Nereu D’Ávila, que denomina rua Dr. Ivon Costa um logradouro público localizado no Bairro Cristal. Com Emenda.

 

3ª SESSÃO

 

PROC. 0421/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 06/93, do Vereador Milton Zuanazzi, que cria a Casa de Apoio às Crianças Vítimas de Agressões e Maus Tratos e dá outras providências.

 

PROC. 0498/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 09/93, do Vereador Milton Zuanazzi, que cria o Conselho Municipal de Economia Popular e contra o Desperdício.

 

PROC. 0747/93 - SUBSTITUTIVO, de autoria do Ver. Nereu D’Ávila, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N° 06/93, do Ver. Jocelin Azambuja, que dispõe sobre a instalação do serviço de portaria em escola e dá outras providências.

 

PROC. 1158/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 55/93, de autoria do Vereador Isaac Ainhorn, que denomina Menachem Begin um logradouro público localizado no Bairro Jardim Itu-Sabará.

 

PROC. 1182/91 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N° 25/91, do Vereador Décio Schauren, que torna obrigatória a inclusão de dispositivos para a fixação de andaimes em edificações no Município de Porto Alegre. Com Emenda.

 

PROC. 2497/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 214/91, do Vereador Clóvis Ilgenfritz, que dispõe sobre a instalação de escritórios comunitários nas vilas irregulares de Porto Alegre.

 

PROC. 0870/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 029/93, do Vereador Artur Zanella, que declara de Utilidade Pública a Massolin de Fiori Societá Taliana.

 

O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos na Pauta.

 

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Gostaria que a Mesa desse uma explicação para o plenário do problema do televisionamento das nossas Sessões, já que fomos surpreendidos ontem no Correio do Povo.

 

O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Essa foi uma discussão que se procedeu durante algum tempo com todos os membros da Mesa e houve aprovação, houve uma negociação com a empresa e é um contrato, basicamente, com algumas características. A primeira delas é que todas as Sessões plenárias da Câmara e das Comissões Permanentes, ou seja, todos os dias, à tarde, e na sextas-feiras, pela manhã, teremos o televisionamento direto por parte do Canal 49 em UHF. E poderemos ter também, na medida em que surja algum fato sob nossa determinação, entrevistas previamente filmadas, e debates previamente filmados no ar nesses horários. Então, a nossa Coordenação de Imprensa irá produzir e programar esses horários de televisão: televisionamento direto.

Há algumas características do contrato que vou esclarecer: são livres os sinais de televisão para a utilização de todos os canais de televisão. Isto significa dizer que, o canal de televisão não precisará mais vir à Câmara Municipal, com os seus equipamentos, equipe, maquinários, pessoal, para entrevistar ou fazer pegadas ao vivo, e gravar momentos da nossa Sessão Plenária. Assim, qualquer um, livremente, sem prévia autorização, estará recebendo em seus estúdios os sinais da televisão, através de sua antena sintonizada com a Câmara Municipal.

Outros detalhes, que a mim parecem importantes ressaltar, são os custos: os custos do contrato, que foi firmado por 24 meses, num custo de vinte milhões mensais, obviamente reajustáveis; custos de instalações de refletores no Plenário adequados à iluminação para a televisão; cabos instalados desde a sala, hoje, de imprensa, da qual parte será destinada aos equipamentos da televisão Câmara Municipal. Tudo isto está estimado em torno de sessenta milhões, custos totais. Não haverá outros custos como de pessoal, encargos sociais, etc, isto tudo estará a cargo da Empresa TV Urbana. Basicamente é isso.

Por que isso? Parece óbvio, mas é bom ressaltar: a transparência total do Poder Legislativo é importante; a divulgação dos nossos atos, a qualquer momento; audiências, certamente as teremos, porque os assuntos são de tal monta, de tal forma, de tal ordem e importância, tratados nesta Casa, que certamente os bairros de Porto Alegre, enquanto estivermos tratando de assuntos concernentes as suas vidas, aos seus cotidianos, aos seus dia-a-dia, vão estar ligados nessa televisão. Essa transparência total, e, principalmente a divulgação dos nossos atos, me parece o fundamento principal da TV Câmara Municipal de Porto Alegre.

 

O SR. DIVO DO CANTO: Não há previsão da mudança deste Plenário para o Plenário grande? Essas instalações não viriam a onerar muito, em vez de já fazer lá, naquele Plenário?

 

O SR. PRESIDENTE: Todos os equipamentos que seriam montados aqui em Plenário são móveis: refletores, coisas que poderiam ser utilizados, embora talvez tivessem que ser ampliadas no outro Plenário, dado a que ele tem dimensões muito maiores. Talvez lá o equipamento tenha que ser ampliado, mas não será perdido. Também terá que ser aumentado o número de cabos, porque a Central ficaria aqui. Ou, se encontrarmos outro local adequado, próximo do Plenário grande, nós podemos transferir tudo. Isso estaria também resolvido.

 

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Congratulo-me com os membros da Mesa. A Mesa está trabalhando. Fico satisfeito, isso é muito importante. Quero externar de público, não só o meu apoio, mas também a minha admiração pelo trabalho que a Mesa está realizando. Quero recolher esse meu preito de entusiasmo pelo trabalho que a Câmara está realizando.

 

O SR. PRESIDENTE: Obrigado, Vereador.

 

O SR. DIVO DO CANTO: É louvável, Sr. Presidente, a iniciativa da Mesa, nós nos congratulamos. Achamos uma medida muito importante, numa hora muito importante.

 

O SR. PRESIDENTE: Muito obrigado, Vereador.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, normalmente iniciativas como essas são acompanhadas de um debate com as lideranças, desta vez não aconteceu; mas eu tenho uma preocupação maior: tenho dois televisores em Casa, e nenhum dos dois pegaria a TV urbana. Acho que a maioria da população porto-alegrense está nas mesmas condições. Só se tiver UHF, eu não tenho.

 

O SR. PRESIDENTE: Eu não saberia tecnicamente, Vereador, a qualidade e a qualificação dos televisores que V. Exª tem em sua Casa, mas os televisores de uma idade média de cinco anos, praticamente todos já o tem. Parece-me que pegaríamos uma boa parcela e nesse questionamento, Vereador, eu gostaria de lembrar que qualquer canal de televisão estando ligado, estando no ar, como é o canal da MTV, que é UHF, tem, no mínimo, de cinco a dez mil pessoas assistindo, o que significa um traçinho no IBOPE, o que hão de convir, os nobres pares, é bem mais do que a nossa assistência comporta aqui.

 

O SR. LAURO HAGMANN: Prezado Ver. Wilton, eu tomei conhecimento ontem desde contrato, com todo respeito a V. Exª, ao trabalho da Mesa, eu quero dizer que sou contra este contrato, porque como comunicador eu entendo que esse processo não é o mais indicado para divulgar o trabalho desta Casa. Com respeito a todos que pensam ao contrário.

 

O SR. PRESIDENTE: Obrigado pela sua colaboração.

 

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, V. Exª também já havia me falado sobre este contrato e ontem fiquei meio assustado, quando li a notícia no Correio do Povo. A notícia que teriam outros custos além dos 20 milhões de cruzeiros. Então, eu queria um esclarecimento sobre esses outros custos; não a correção dos 20 milhões. O Senhor saberia me dizer quais seriam esses outros custos e se seriam custos pequenos, porque eu acho que 20 milhões por mês é um custo baixo para divulgar as notícias da Casa e, em princípio, estava de acordo plenamente, mas ontem me assustei um pouco, quando li a notícia no Correio do Povo. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE: Para tranqüilizar V. Exª, 20 milhões é o único custo do contrato. As instalações estão em torno de 60 milhões. Estes são os custos que nós teremos no contrato. Então, parece que não são custos muito elevados. Nós temos informações de que 30 segundos em um canal de televisão, hoje, em qualquer tipo de comercial, em horário medianamente nobre, está em torno de 150 milhões de cruzeiros. Nós vamos ter por semana cinco ou seis horas diárias, 30 horas semanais. Não sei se satisfiz.

 

O SR. JOÃO VERLE: Sr. Presidente, na Sessão de quarta-feira V. Exª me deu conhecimento dessa matéria e eu lhe formulei algumas questões que, inclusive, estão sendo, as mais pertinentes, apresentadas aqui, inclusive a questão do custo, que é irrisório, não há nenhuma dúvida, eu lhe consultei também sobre os custos adicionais; V. Exª informou que são custos módicos, embora não tenha os valores. Também questionei sobre a assistência, o número de pessoas que iriam sintonizar este canal e é quase impossível prever, eu, pelo menos, não tinha nem notícia de que existia este Canal 49, e a MTV, na minha casa, fica ligada permanentemente, porque as minhas filhas sintonizam sempre. Agora, este canal eu não tinha notícia. Não sei se a população em geral o tem. Eu inclusive disse que iria fazer uma consulta na Bancada; estamos conversando sobre isso, inclusive a assessoria fez um levantamento.

Eu lhe formulo agora algumas questões. Tenho aqui um relatório do Tribunal de Contas levantando, em algum momento, talvez já superado no tempo, isso a gente teria que averiguar, algumas irregularidades em relação a essa empresa, se é que assim podemos chamar, mas há uma questão que é fundamental a gente saber: se há registro na EMBRATEL para saber se esse canal está funcionando regularmente. Acho que é a primeira questão para que esta Casa depois não seja acusada de estar ferindo a legislação.

No momento em que foi feito este levantamento, inclusive consta que ela funcionou algum tempo anexo à TV Educativa, que teria ligações com algumas pessoas que tinham ou têm ligações com a TV Educativa. Acho que V. Exª já verificou isso e provavelmente a Mesa também tenha notícias e, infelizmente, o companheiro Clóvis Ilgenfritz não estava na reunião; ele habitualmente participa das reuniões da Mesa, mas nesse dia não foi, então, não tenho as informações.

Seria importante que a Casa tivesse todo o esclarecimento possível, porque como V. Exª e todos os companheiros Vereadores sabem, nós somos muito visados. E temos que não só ser como parecer honestos e transparentes e tudo mais.

 

O SR. PRESIDENTE: Não há dúvidas Vereador, segundo as informações que nós temos, ela está totalmente registrada, não haveria nenhum problema ou óbice nesse sentido técnico das questões. Quanto às outras questões da TV, realmente, eu até desconhecia qualquer tipo de relacionamento ou vinculação com a TVE, essa empresa. Mas eu acho que também não vem ao caso.

 

O SR. JAIR SOARES (Questão de Ordem): Sr. Presidente, na quarta-feira V. Exª me informou que estava fazendo essas tratativas. Naturalmente eu não pensei que isso já estivesse decidido e concluído, pelo que entendi. Mas, em verdade, hoje, no “Correio do Povo”, assinado pelo Jornalista Flávio Alcaraz Gomes, sob o título “Sessões Secretas”, ele trata da matéria e levanta uma questão de que essas estações não têm permissão para transmitir, a não ser as corridas do turfe do Rio Grande do Sul. E alerta para que os Vereadores, que são legisladores, não atropelem a Lei.

Além disso, Sr. Presidente, eu gostaria que o Ver. Lauro Hagemann, a quem estimo e prezo, não só se manifestasse contra, como é um “expert”, um profissional da área, dissesse como a Câmara de Vereadores pode ser ouvida e assistida, e conhecido o trabalho dos Vereadores. Porque eu vejo que o que se faz aqui dentro ninguém toma conhecimento. Eu tenho sido criticado, na minha área eleitoral, porque ninguém sabe o trabalho que eu realizo. Vêm falar a nós sobre estes problemas que estão acontecendo e eu digo que é matéria do Plenário, isso é matéria de Comissões, matéria de Comissões Especiais.

Então, eu gostaria que o Ver. Lauro Hagemann, que é, como eu disse, profissional, não só se manifestasse contra, e eu respeito a posição dele, mas também nos ensinasse qual o caminho para alcançarmos, então, o conhecimento do que é feito nesta Casa. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE: Obrigado Ver. Jair Soares, eu queria tranqüilizar V. Exª, e também o Jornalista Flávio Alcaraz Gomes, que o farei por escrito, que esse canal de TV está totalmente regularizado e pode transmitir sim Sessões da Câmara.

 

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, gostaria de registrar que do ponto de vista político não fico muito a vontade, quando um jornalista me interpela, no corredor, e eu não sei nada sobre o que está acontecendo. Eu não quero demonstrar que não sei no sentido de não passar para a opinião pública que as decisões da Casa são tomadas sem que as Lideranças, no mínimo, saibam. Não quero, portanto, prejudicar a Casa. Então, acho que essa questão deveria ter sido conservada e eu não fui comunicada, como foram os Líderes dos outros partidos. Nesse sentido, gostaria de registrar que eu penso que não deveria ter sido feito assim. De toda a forma, acho que a iniciativa foi importante, porque, seguramente, qualquer canal, qualquer transmissão de TV, tem, no sentido de deixar a opinião pública presente nas nossas atividades, um papel muito mais abrangente do que milhares de folhetos. Poderíamos gastar a mesma quantidade em folhetos e não atingíramos a população que a TV vai chegar.

Eu sugeriria, portanto, à Mesa que nós procurássemos responder a esses questionamentos feitos pelo jornalista Flávio Alcaraz Gomes e divulgássemos essa iniciativa, porque ela coloca a população aqui dentro. Lamento que os canais que têm mais audiência, mais espaços, não tenham tomado uma iniciativa dessa natureza, de apresentar, talvez, não toda a Sessão, mas uma parte, uma discussão mais importante, porque nunca são privilegiadas, ao vivo, as Sessões da Câmara, em nenhum canal. Nós estamos buscando os caminhos que são possíveis, porque nenhum canal comercial, até hoje, tenho a impressão, se dispôs a colocar a Câmara de Vereadores na programação, em qualquer discussão. Então, acho a iniciativa positiva com a ressalva de que seria importante que os Líderes tivessem como dar respostas mais consistentes. Teria dado essa resposta ao repórter se soubesse antes.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa se penitencia, no caso de V. Exª e no caso do Ver. Lauro Hagemann e do Ver. João Dib, porque não houve essa consulta prévia, mas há também a instância de discussão e de decisão que é a Mesa da Câmara Municipal. Nós procuraremos, sempre que possível, consultá-los no desenrolar de todos os projetos e de todos processos que estão passando pela Mesa.

 

O SR. JOCELIN AZAMBUJA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu queria colocar que já tinha conhecimento, através de contato mantido com V. Exª durante a semana, e também com o nosso representante na Mesa, o Ver. Luiz Braz, Vice-Presidente desta Casa. Mesmo tendo conhecimento da matéria e sendo objeto de propriedade da Mesa a discussão da questão e a decisão, me parece fundamental que em todos os processos dessa natureza, em respeito a todas as bancadas com assento nesta Casa, que sejam, evidentemente, consultadas todas as lideranças. Acho que este procedimento só fortalecerá, mais ainda, o nosso Legislativo, e a Bancada do PTB entende que todas as representações devem opinar, mesmo que se posicionem contrárias ou favoráveis, a exemplo do nobre Vereador, Líder do PPS, mas é importante que todos se manifestem e tenham possibilidade de externar a sua posição e de não serem pegos de surpresa.

Por outro lado, creio que o espaço é importante, na medida em que, conforme foi destacado pela Presidência, as emissoras de televisão poderão, a qualquer momento, ter as imagens do nosso Plenário. Quem sabe se com esta possibilidade que a Câmara Municipal de Porto Alegre oferece os canais comerciais de televisão terão uma facilidade maior, de, sem deslocar seus equipamentos, tornar possível de colocar ao vivo as nossas sessões ou momentos das sessões. Acho que estamos dando um passo positivo de bem servir a sociedade gaúcha, especialmente a comunidade de Porto Alegre, e até os próprios meios de comunicação, oferecendo a eles a possibilidade de terem imagens instantâneas a qualquer momento das nossas sessões plenárias. Era este o registro que queríamos fazer em nome da Bancada do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE: Muito obrigado, Vereador, eu gostaria de acrescentar, que também os canais de rádio, as emissoras de rádio, também poderão entrar em cadeia, pegando o sinal da Televisão Câmara Municipal, e poderão, se quiserem, utilizar, ao vivo, a qualquer momento, poderão gravar, e nós poderemos também produzir debates e oferecer, como sendo uma contribuição para a comunidade e para sua boa informação.

 

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, eu quero reiterar aqui o meu apoio à Mesa. É claro que eu também sentia este vácuo, porque eu li e fiquei surpreendido, mas ele é compensado pela iniciativa.

Eu gostaria de lhe sugerir algo que na Assembléia se adota. Como nós estamos avançando e eu fico muito à vontade, porque o meu partido não tem representatividade na Mesa, eu fico completamente à vontade, eu lhe sugeriria que nós adotássemos o processo da Assembléia: o “colégio de líderes”. Sempre que a Mesa tomar uma iniciativa de vulto, ela se auxilia do “colégio de líderes” e aí nós avançamos juntos, porque somos muito visados.

Uma das surpresas que tive nesta Casa é a fraquíssima divulgação que a imprensa nos dá, e aqui se trabalha como em poucos lugares se trabalha. Não dá porque não quer, porque não faltam valores, não falta assunto e não falta trabalho. Nenhuma Sessão falhada. Menos de 25 Vereadores, jamais aqui. Não dá porque não quer. Os profissionais de imprensa estão aqui; agora, lá o editor não quer colocar.

Quero deixar aqui a minha confirmação deste abraço afetuoso à Mesa e o vácuo que, na verdade, pode não se repetir se o “colégio de líderes” for consultado.

 

O SR. PRESIDENTE: Estamos sempre aprendendo, Ver. Pedro Américo Leal, e V. Exª tem nos dado boas lições, acho que esta é uma delas.

 

O SR. JOCELIN AZAMBUJA (Questão de Ordem): Só uma complementação daquela manifestação que fizemos na linha de uma proposição à Mesa, talvez até já tenha sido pensado, mas uma proposição no sentido de que assim que estiver instalado este canal, se envie correspondência da Casa a todas as escolas de Porto Alegre, públicas e privadas, que tenham a felicidade de ter um televisor na sua escola, dizendo dos horários que o nosso canal de televisão estará no ar para que possam os estudantes na sua escola, até através das aulas, acompanharem Sessões da Câmara, até com processo educativo para os estudantes terem uma nova imagem dos seus Vereadores. Encaminharia como proposta à Mesa, que oficiasse oportunamente as escolas, que algumas escolas têm televisor, aqueles que têm sorte de não serem assaltadas.

 

O SR. PRESIDENTE: É uma boa sugestão do Ver. Jocelin Azambuja. Há um grande esforço por professores e diretores de escolas em trazer os alunos até à Câmara para saberem como funciona e como é a Câmara Municipal de Porto Alegre. Que tipo de trabalho que faz. Facilitaria muito se nos colégios tivesse televisor e nós pudéssemos entrar no ar direto, mostrando a realidade dos fatos daquilo que acontece aqui.

 

O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente. Para não deixar que o PDT - Partido do Sr. Presidente - ficasse à deriva, dou solidariedade à Mesa pela contratação da TV.

As questões já foram amplamente debatidas e os Vereadores deram boas opiniões; se eu tivesse que dar a minha, diria que, no mínimo que seja, é o início de alguma divulgação a custos muito modestos, porque se sabe os custos, hoje, deste tipo de divulgação. Neste teor, creio que até o debate vai chamar a atenção sobre a Câmara e o Sr. Flávio Alcaraz Gomes deu uma opinião equivocada, pois não sabe que a Mesa não seria tão tola a ponto de contratar alguém que não estivesse à altura.

Mas o objetivo final é que a Mesa, preocupada com a divulgação dos trabalhos da Câmara, que é a nossa preocupação constante enquanto são dados divulgados equivocadamente - como foi o caso da afirmação de “Zero Hora” de que só damos palpites e é evidente que a matéria não foi correta, pois tratávamos de matéria séria com seriedade - então, é necessário que tracemos nossos caminhos, porque se não continuaremos à margem. Na maioria dos assuntos, a Mesa tem buscado - como foi o caso da informatização - a opinião de todas as lideranças. No mesmo teor dos outros Vereadores, sugeriria que, de quando em vez, fossem reunidos para que todos tomassem conhecimento dos assuntos mais relevantes.

 

O SR. PRESIDENTE: Obrigado, Vereador.

 

O SR. MÁRIO FRAGA (Questão de Ordem): Apenas para esclarecer os outros Vereadores e tranqüilizar a V. Exª e a todos nós que no texto do Flávio Alcaraz Gomes, ele afirma que “é uma meritória decisão dos edis em divulgar seu eficiente trabalho, ele só está preocupado com o trâmite legal, só para tranqüilizar a todos.

 

O SR. PRESIDENTE: Vamos tranqüilizar, por escrito, o jornalista que é amigo desta Casa, todas as providências anteriores à assinatura do contrato foram tomadas, o trabalho de todos nós vai ser realçado, pelo menos vamos conseguir que uma discussão se faça em torno deste assunto e a divulgação se proceda e, quando as notícias saírem elas sairão de forma correta, porque já está no ar, vai ser muito complicado para qualquer jornal ou estação de televisão distorcer os fatos sabendo que a população possa ver ao vivo aquilo que aconteceu, é uma das vantagens da transparência.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Vereadores presentes.

(O Sr. Secretário procede à chamada nominal.)

 

O SR. PRESIDENTE: Há “quorum”, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Sobre a mesa os seguintes Requerimentos para serem votados. Do Ver. Pedro Ruas: de Votos de Congratulações com o Movimento das Crianças Amigas da Zona Norte; com o Movimento Nacional de Meninos (as) de Ruas; com a Sociedade pobres Servos da Divina Providência; com a Associação das Creches Beneficentes do Estado e com a Associação das Creches Comunitárias da Capital e Grande Porto Alegre, por suas eleições para o Conselho Municipal e Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre; e, ainda, com a Senhora Miriam Cardoso, pela passagem do aniversário de fundação do Parque Zoológico - Fundação Zoobotânica, com os Senhores Mário Lessa Freitas e Eduardo Viana Pinto pela passagem do aniversário de fundação do Rotary Clube Porto Alegre - Independência e, Requerimento solicitando seja o Período de Comunicações da Sessão Ordinária do dia dezessete de maio do corrente ano, destinado a homenagear a Associação dos Funcionários da FEBEM - AFUFE, pela passagem de seu vigésimo aniversário de fundação.

Em votação os Requerimentos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

Com a palavra, o Ver. Lauro Hagemann, em Comunicação de Liderança.

 

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o motivo da minha presença na tribuna nesta sessão matutina, prende-se ao movimento separatista que graça, hoje, no Estado e no País. Eu acho que esta Casa não pode ficar indiferente ao que nós estamos assistindo. E eu particularmente me sinto no dever de vir aqui a esta Casa, a este Plenário dar a minha opinião e a opinião do meu partido, porque, por infelicidade um dos mentores desse processo é meu conterrâneo, e as coisas estão se desenvolvendo na minha cidade natal, Santa Cruz do Sul.

Eu gostaria de dizer que esse problema, ele carece de uma análise muito ampla, porque ele tem elementos objetivos e até subjetivos. É uma questão que tem que ser remetida aos primórdios da nossa organização social e política.

O Rio Grande do Sul tem no concerto nacional uma imagem muito complicada de integração na Nação Brasileira. Em épocas anteriores, no século passado, nos acusaram, na Revolução Farroupilha, de sermos separatistas, que ela tinha caráter separatista. Os fatos, ao longo dos tempos, se comprovaram que não era bem assim, mas recentemente houve outras tentativas e agora as coisas se avolumaram. Nós temos no nosso Estado pelo menos três movimentos separatistas. Eu gostaria de dizer que essa idéia que graça hoje, por aí, ela esta em desacordo com a nossa perspectiva histórica.

O País, a Nação Brasileira é constituída de uma unidade territorial, sobretudo, que já tenho destacado nesta Casa de uma unidade lingüística que é o que mantém a congregação do povo neste território e sob a égide desta Nação. Então é muito difícil de nós aceitarmos essas teses separatistas, embora elas tenham, em seu conteúdo, alguns elementos válidos, e nós temos que fazer a análise desse processo.

A Federação Brasileira é um engodo; nós somos sempre maltratados; isso é um fato. O Rio Grande do Sul é o celeiro do País, é o maior produtor agrícola deste País e, em função exatamente disso, porque se distorceu o processo de exportação brasileira, privilegiando-se os produtos agrícolas, o Estado do Rio Grande do Sul é o mais discriminado. E é o mais pobre. Não voltam para cá as verbas que são recolhidas pelos impostos federais. E as isenções que são dadas, não são compensadas. E também falta, ao nosso Estado, uma estrutura política que garanta uma voz mais ativa diante dos poderes da nação, diante do poder central. Isto nós temos que dizer. Agora, tratar esse processo pelo método policial é um erro maior ainda.

Eu lamento o que aconteceu ontem, quando prenderam, no Paraná, quatro representantes de um movimento separatista; eu lamento a invasão, mesmo com ordem judicial, do cidadão Irton Marques, em Santa Cruz do Sul, com a apreensão de material; eu lamento a tentativa de enquadramento na Lei de Segurança Nacional. Isso não é um problema de polícia, isso é um problema político, tem que ser examinado sob outras vistas. Esta Casa precisa fazer um seminário para discutir.

Porto Alegre, no tempo da Revolução Farroupilha, tinha um dístico, usado até hoje, que diz “À mui leal e valerosa cidade de Porto Alegre”, porque não quis se somar aos revolucionários farroupilhas na pretensa acusação de movimento separatista. Então, há todo um processo histórico.

E, para finalizar, eu quero manifestar a minha solidariedade à Rádio Liberdade, que está sendo acusada de veicular as propostas separatistas de um grupo. Ora, nós estamos enveredando por um caminho muito perigoso. Essa história nós já ouvimos e presenciamos em outras ocasiões e, muitas vezes, deu no que deu. E este século é pródigo nesses acontecimentos e nesses exemplos. Então, vamos que ter cuidado.

Eu manifesto, em nome do meu Partido, o repúdio aos movimentos separatistas. Não cabe isto no atual momento histórico deste País. Agora, os fatos políticos administrativos, efetivamente contribuem para que esse sentimento se generalize, o que é lamentável. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Nereu D’Ávila está com a palavra, pelo PDT, em tempo de Liderança.

 

O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu concordo integralmente com as primeiras palavras do Ver. Lauro Hagemann, que esta Casa, que é a representante da mais pujante Cidade do Rio Grande do Sul, sua Capital, não pode ficar alheia ao debate nacional sobre o separatismo. Mas as minhas primeiras palavras, depois deste impacto da mídia a respeito da matéria, são de que se está minimizando coisa muito séria.

Ouvindo o Ministro Antônio Brito, hoje pela manhã, eu o ouvi dizer que simplesmente cabia numa Kombi os separatistas. Ledo engano do Ministro. Ontem o Deputado do PMDB, Hélio Musskopf, falava na Rádio Pampa, e reptava a todos os gaúchos que se fosse feito um plebiscito no Rio Grande, ganharia a tese separatista. A Federasul, que representa os interesses do comércio, fez uma pesquisa e deu 66% de pró-separatismo, que são os líderes empresariais, ou líderes do setor comercial.

Então não é bem assim de entrar em uma Kombi, que o cidadão Irton é ridículo, tudo bem, mas está-se, superficialmente, querendo colocar para baixo do tapete um problema de grande envergadura. Eu creio que deve-se tratar este assunto com bastante cuidado. Não basta tachar de louco o cidadão que lidera lá em Santa Cruz, porque ele não é único. Ao que me consta, existem 11 movimentos separatistas e são os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Existem questões globais e setoriais. Nos três Estados há uma tese. Mas, a que o Prefeito de Pelotas, Sr. Irajá Rodrigues, coincidentemente, também do PMDB, como o Deputado Musskopf, lidera por questões regionais. Ele acha que o sul do Rio Grande do Sul está sendo discriminado, e tem teses separatistas.

De modo que devemos tratar esse assunto sociologicamente, embutido na sua verdadeira dimensão. Não basta dizer que Sr. Ilton é ridículo, que fez quinhentos votos para Prefeito. Foi o último colocado em Santa Cruz. Não basta. Eu creio que aquele é a parte folclórica, que leva uma bandeira e quer fazer carreira política em cima de uma tese, como a do separatismo.

Mas, e o Paraná? Sem dúvida, é um Estado que cresceu muito nos últimos anos. Temos que tratar com cuidado, com responsabilidade, para que depois não se venha dizer, como se disse aquele dia do assunto do esgoto, que foi tratado com seriedade por esta Casa, que nós estamos tratando com folclore, com brincadeira, ou torneio de palpites. Nós estamos dando opinião, porque estamos na legitimidade do mandato. Aqui não tem ninguém biônico! Aqui ninguém foi nomeado! Aqui foram trinta e três eleitos! De modo que qualquer Vereador que der uma opinião, ele está dando a sua opinião, e tem que ser respeitado! Não é pode, tem que ser respeitado! Pode ser opinião equivocada, porque nós temos, inclusive, a inviolabilidade da palavra e dos atos, pela Constituição de 1988.

Agora, é tão ridícula, também, essa mídia, de vez em quando que, ontem, estava na Folha de São Paulo, uma crítica à mídia do Rio Grande do Sul, onde dizia que, lamentavelmente, na questão dos meninos de bueiro, ela estava tratando com chiste e pilhéria. Estes foram os termos da “Folha de São Paulo”: chiste e pilhéria! Que a mídia do Rio Grande do Sul estava tratando com chiste e pilhéria, porque estava brincando, chamando os meninos de ninjas e de tartarugas. E o pior, é que nós, os gaúchos, não tratamos com seriedade o problema! Aí, a crítica que foi feita aos Vereadores, agora foi feita, a nível nacional pela “Folha de São Paulo”, a todo Rio Grande. Que nós não tratamos com seriedade o problema. A crítica foi feita aos Vereadores agora, e também em nível nacional, pela “Folha” a todo o Rio Grande, de que não tratamos com seriedade a questão dos meninos de bueiro.

Vejam a que ponto chegou a mídia e é outra questão que temos que enfrentar com muita seriedade, sem medo. E aqueles que gostam de se promover, bancar bom e ser o passo certo, também têm que se perfilar e desfilar no caminho daqueles que querem a verdade.

Também acho que a Câmara de Porto Alegre, como poder político, participante dos problemas desta Cidade, deve-se posicionar. Já fizemos um ato de repúdio, aprovado em Plenário, do Ver. João Motta. Mas creio que precisamos, junto com os outros setores conseqüentes da sociedade gaúcha, participar ativamente para que não fiquemos apenas na superficialidade do tema e sim na sua profundidade, que é o que realmente merece. Era isso. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Passamos ao período de

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra.

 

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Estivemos na semana passada visitando a Escola Municipal Ligia Morrone Averbuch, que atende crianças deficientes, aqui localizada perto da Pontifícia Universidade Católica e que recentemente teve um episódio em que foi morto um guarda municipal que fazia a segurança no prédio.

Nesse contato com a escola, a convite do Círculo de Pais e Mestres e da Direção, pude verificar em primeiro lugar que a escola, uma escola de deficientes, que atende 75 crianças com problemas e nas mais diversas faixas etárias, exerce um trabalho excelente, produtivo, de recuperação dessas crianças, já tendo conseguido, inclusive, encaminhar muitas para as escolas de crianças não-deficientes. Mas verifiquei que na escola não existe serviço de portaria, não existe nenhum funcionário municipal encarregado da entrada e saída das crianças da escola e das pessoas, os pais que vão até a escola. Estas crianças, estes meninos e meninas precisam de tratamento especial. Por diversas vezes, conversando com a diretora da escola, ela se via obrigada a pedir licença para ir lá abrir o portão da escola, para depois voltar, fechar o portão, interrompendo as atividades. Daqui a pouco a vice-diretora é que ia lá. E assim se sucediam. Isto fortalece, justamente, a nossa tese de que as escolas precisam - e foi objeto de projeto que tramita nesta Casa - ter serviços de portaria e de gente treinada para tal fim. Mas o problema que envolve, hoje, o problema do deficiente é extremamente grave. Nesta própria escola existe um grande número de inscritos precisando ter atendimento, e não existe esta possibilidade por falta de espaço físico. Nós vimos, também, a sala de orientação educacional ser dividida com uma sala de aula por um armário. Isto por falta de espaço físico.

Nós até encaminhamos um Pedido de informações ao Sr. Prefeito para que amplie a área da escola, utilizando inclusive os terrenos que estão em volta do estabelecimento, já que são do Município. E assim, se possa dar um melhor atendimento.

Tivemos, há poucos dias, a eleição do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. Fiquei surpreso por dois motivos. Uma, a nível do Conselho Municipal, que trata também da criança e do adolescente. É que a APAE - Associação de Pais e Amigos do Excepcional - foi excluída do referido Conselho porque não comparecia às reuniões. Vejam como estão bem amparados os deficientes do Estado do Rio Grande do Sul. E a nível do Estado do Rio Grande do Sul, a APAE também não quis participar do Conselho Estadual. A única entidade que se inscreveu para o Conselho, e que tem representação na área de deficientes, que é a Federação de Associações de Pais e Mestres do Rio Grande do Sul, não foi eleita. Ficou como suplente. A federação dos CPM foi a entidade que conseguiu sustar o processo de acabar com a FADERS - a Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado do Rio Grande do Sul, que a Secretária Neusa Canabarro queria acabar. O fechamento foi sustado justamente pela ação forte da ACPM, que ocupa cargo na FADERS - um colega nosso da ACPM, presidente da ACPM, que lá está exercendo o cargo de Presidente do Conselho Consultivo e Deliberativo da entidade. Pois a ACPM se inscreveu para o Conselho Estadual e não conseguiu ser eleita.

Então na entidade municipal e na entidade estadual, de defesa dos interesses das crianças, dos adolescentes, dos jovens, não existe uma entidade que represente os deficientes do Estado do Rio Grande do Sul.

Lembro-me também, por ocasião da elaboração da Constituição Estadual, que os deficientes não tiveram - só para concluir - uma proposta sequer apresentada pela APAE ou por entidade representativa. A única proposta que foi apresentada, neste sentido, o foi pela ACPM-Federação, e que a Comissão de Educação, na época, derrubou na primeira votação, que era a obrigação de cada Município do Rio Grande do Sul ter pelo menos uma escola para deficientes.

Então eu diria, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que, lamentavelmente, a questão, hoje, do deficiente do Estado do Rio Grande do Sul tem sido tratada politicamente, basicamente, só. Mas de interesse, de fato, de participar, de levar o problema do deficiente àqueles órgãos competentes, às estruturas existentes, este interesse parece que não existe. Parece que existe só o interesse de utilização do deficiente, do menor, da mesma forma que existe em relação aos meninos de rua, aos marginalizados da sociedade.

É questão de se pensar muito seriamente em cima disto. No momento, se criam as discriminações e se marginalizam pessoas, se marginalizam crianças nesta sociedade.

E o que está acontecendo, hoje, no Rio Grande do Sul é extremamente grave e que serve de reflexão para todos nós, para quem está envolvido com entidades que lutam por deficientes. O que está acontecendo com estas entidades que não querem se envolver com o processo da sociedade, buscar apoio desta sociedade, mas que fazem campanhas de raspadinhas, disto e daquilo. É muito preocupante.

Eu deixo aqui a nossa preocupação, e o pedido de apoio dos Srs. Vereadores à Escola Municipal Lígia Morrone Averbuch, perto da PUC, para que a Prefeitura Municipal amplie aquele espaço, dê melhores condições para o atendimento dos deficientes para um trabalho excelente e exemplar que está sendo feito naquela escola. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Pedro Américo Leal, pelo PDS, em tempo de Liderança.

 

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, esta Casa não podia ficar calada nas festas de 8 de maio, momento em que nós reverenciamos a Força Expedicionária Brasileira, que levou daqui centenas, para não dizer milhares de gaúchos e mormente agora que nós estamos assistindo pela mídia nacional, pateticamente, este “afaire” versando sobre o Separatismo. Tese completamente descabida no Rio Grande do Sul e explorada pela mídia da Rede Globo. Quem levou isto para os ares com grande estardalhaço e eu já usei isto na mídia foi a Rede Globo. Não foi absolutamente nenhuma estação ou emissora das mais modestas, foi a Rede Globo que fez disto cavalo de batalha.

Mas Sr. Presidente, nós estamos hoje às vésperas do 8 de maio e queremos recordar que por Portaria Ministerial n° 4.744 de 8 de agosto de 1943 era criada, então, a Primeira Divisão da Infantaria Expedicionária. Contingente militar de um total de 25.534 homens e mulheres, que tomou parte ativa na Segunda Guerra Mundial, apossando-se, na Campanha da Itália, de várias linhas de altura, das mais difíceis, diante às tropas mais especializadas naquele momento, no mundo, a famosa infantaria alemã. Que o próprio americano temia, porque eram as tropas mais bem treinadas, mais preparadas, mais equipadas do mundo.

V. Exas podem observar que até hoje, todos os filmes a que assistem, não há um País, que mesmo detestando o nazismo, não renda a sua admiração ao profissional de guerra que foi o alemão. É um soldado exímio. Pois os pracinhas foram enfrentar este contingente enorme de milhões de homens em armas, treinadíssimos, combatendo na terra deles ou na terra dos vizinhos deles e sabendo o que fazer, com grande apoio logístico.

Sob o comando do General de Divisão, João Batista Mascarenhas de Moraes, lá se foi a nossa FEB em 5 escalões, treinada de janeiro a maio de 1944. Só em julho de 1944 é que entrou em combate.

Nós não sabíamos brigar, profissionalmente, tínhamos que aprender à proporção que chegávamos. Foram 5 escalões, repito, cada um deles tendo 5 mil homens em seu contingente, comandados pelo Gal. de Brigada Euclides Zemóbio da Costa, que esteve aqui e que comandou o 19º BIM, em S. Leopoldo, por Osvaldo Cordeiro de Farias que foi Governador desse Estado e por Olímpio F. da Cunha que comandou a III Região Militar neste Estado. São homens que passaram pelo Rio Grande. Os soldados todos passam pelo Rio Grande porque é um local de treinamento.

Desde 15 de setembro de 1944, já em combate ao norte de Pizza, de vitória em vitória, se bem que pequenas, até outubro a FEB, em seus primeiros e segundos escalões foram rompendo os dispositivos alemães. Mas o alemão se recompôs e não podia entender como é que aquela gente tão pequenininha, tão insignificante, um bando de gente do morro, podia se atrever a virar soldado. Até que a contra-ofensiva alemã deteve os pracinhas impedindo que eles chegassem ao Vale do Pó. Uma façanha, diante de que até o próprio americano ficou boquiaberto. Era necessário prosseguir, o quarto corpo do Exército, sob comando do Gal. Mac Clarck, exigia que o Brasil rompesse as suas frentes. Porque, em guerra se olha para o lado e se tem que cumprir a missão, para que eu possa prosseguir. O apoio de fogo tem que vir, se avança em binário, em marcha de papagaio e o Brasil estava parado. Foram três ataques ao Monte Castelo para chegar a Bolonha que era a missão do Brasil, e o americano esperava. A 10ª Divisão de Montanha também avançava. Inverno total, forma 3 ataques a Monte Castelo infrutíferos, 24 e 29 de novembro, 12 de dezembro, aonde ficou Yeddo Jacó Blauth?

E esta Câmara, numa demonstração de insensibilidade de alguns Vereadores pretendem negar o nome para que este homem tenha uma rua. Muito bem. De passagem se diga isso. Lá ele ficou, ficou parte de seu corpo.

No inverno lutado palmo a palmo, contra a melhor infantaria do mundo, repito, pelos Pracinhas que não tinham treinamento, até que em 21 de fevereiro caiu finalmente Monte Castelo. Castelo Branco, o primeiro Presidente do Movimento Revolucionário, era o E-3, o Homem que planejou a tomada de Monte Castelo. Daí ao Vale do Pó. O americano esperava que o brasileiro fizesse a sua missão, conquistar os Apeninos, e antes que caíssem Toli e Vergato, o brasileiro entregava, no dia 14 de abril, ao americano, surpreendidíssimo, Montes. A ponto de o Gal. Mac Arthur perguntar: “Mas e essa gente, como aprendeu a lutar?” Tomaram Montes. São palavras textuais de Mac Clarck. Lá nos apeninos ficaram os famosos 17 de Abetaia, 17 homens que, em círculo, resistiram e morreram petrificados pelo frio; todos eles, com armas, como se fossem estátuas. Está aqui para quem quiser ler: “De São João Del Rei ao Vale do Pó”. Tivessem o inglês, o francês, o americano, ou lá quem fosse - exemplos como esse - como os dezessete de Abetaia! Mulatinhos, gente humilde, que em círculo morreram juntos, mas não entregaram a posição. Dizem que o Sargento - eu tenho o nome dele aqui - ainda estava com a arma como se fosse atirar, repetindo as grandes cenas das estepes geladas da Rússia, onde o exército francês se vangloria das Campanhas de Napoleão, que afinal de contas não venceu. Nós temos os 17 de Abetaia, e o Brasil não sabe. Os colégios não divulgam, as rádios não citam, os brasileiros não sabem, que 17 homens, lá dos morros do Rio, das pradarias do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, das caatingas do nordeste, sem nome, os 17 de Abetaia, na verdade um exemplo que devemos recordar. Morreram no gelo, sem nome, defendendo exatamente contra aquilo que, agora, a Rede Globo propaga por aí, que o Rio Grande é separatista. O Rio Grande não é separatista coisa nenhuma. Fui eu que coloquei isso segunda-feira na TVE, isso é propaganda de Rede Globo. Existe um grupinho aí, que não tendo o que fazer, ou querendo aparecer na mídia propaga. Isso não é aconselhável, mas jamais tivemos a intenção de nos separar do Brasil. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Próximo inscrito, Ver. Guilherme Barbosa.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não gostaria de voltar a esta tribuna, como tenho feito muitas vezes, para falar da minha querida empresa, a Companhia Estadual de Energia Elétrica. Mas os acontecimentos terminam me obrigando a vir aqui colocar observações e críticas.

No jornal “Zero Hora” do dia 1°, página 35, há uma notícia que diz: “CEEE poupa com salários 101 bilhões de cruzeiros em abril”. Então, grande manchete, grande vitória do Governo Collares, economizando dos salários dos eletricitários, 101 bilhões de cruzeiros em abril. Não está citado aqui o que já havia sido economizado em março, mas se isso não bastasse, porque foram todos arrochados, não só os problemas salariais existentes, que têm que ser corrigidos - já disse - mas são poucos dentro do quarto da CEEE, mas foram todos arrochados, todos os eletricitários.

Pois bem, sabe-se agora que a empresa contratou, por 3 milhões de dólares, vejam só, uma campanha publicitária. Fazendo as contas, nós não sabemos o quanto está o dólar, imaginamos em torno de trinta e cinco mil cruzeiros cada dólar, no mínimo, nós ultrapassamos os cem milhões de cruzeiros em campanha publicitária.

Então, tudo aquilo que foi economizado, arrochando os eletricitários se gastou tudo em campanha publicitária. E, digo aos colegas Vereadores que não sou contra propaganda ou publicidade. Acho que é preciso que todo o Governo diga o que está fazendo, mas é preciso analisar que tipo de publicidade é feita: se verídica ou não.

Nós sabemos que hoje com a massiva propaganda que faz o Governo do Estado nos meios de comunicação do Estado: o calendário rotativo é uma beleza! Ótimo! Não funciona em lugar nenhum. Já dei um exemplo na Escola Três de Outubro o calendário C tem três alunos e quatro professores. Funciona uma maravilha. É um calendário que irá resolver com certeza os problemas da educação do nosso Estado.

 

O Sr. Jocelin Azambuja: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria de me solidarizar com a sua manifestação, Ver. Guilherme Barbosa, porque eu fico pasmo de ver o que se gasta, realmente, em publicidade de estatais, desnecessariamente. Até me lembro daquele caderno de educação que saiu, que foi todo patrocinado por estatais do Governo. Eu digo o seguinte: fazer propaganda de energia elétrica é uma coisa que eu não consigo entender, telefone celular, telefone que não se entrega nunca, onde as pessoas têm que ir à Justiça para ganhar suas linhas telefônicas. Quer dizer, fazer propaganda disso, e por isso Ver. Guilherme Barbosa, eu estive vendo esses dias que os meios de comunicação estão preocupados, pois a sua maior conta se baseia nisso.

Para concluir, Ver. Guilherme Barbosa, quero agradecer à gentileza e à educação dos colegas Vereadores da Bancada do PDT, que se manifestaram aqui. Só reflete, realmente, o Governo que representam, que só dessa maneira consegue controlar o processo democrático de colocação das questões. É esse o Governo que nós temos aí. Mas, corroboro, inteiramente, com V. Exª.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Obrigado, Vereador. Eu acho que isso mostra a forma de atuação do Governo do Estado. Lembro, Ver. Jocelin, de que suamos bastante para conseguir com o Governo Federal quatro milhões de dólares, para construir cem quilômetros de esgoto, nesta Cidade. Felizmente, vai ser feito. Gasta-se três milhões de dólares, arrochando o salário dos eletricitários. Não podemos aceitar isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Mário Fraga.

 

O SR. MÁRIO FRAGA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Já estava inscrito em Explicações Pessoais, quando foi tratado, desde o início da Sessão, do nosso Canal.

Venho à tribuna para registrar o Dia Nacional das Comunicações, 05 de maio passado. Uma luta do PDT, que fez um movimento em Porto Alegre, e muito maior no Rio de Janeiro, através do Governo Leonel Brizola.

O PDT esteve à frente das organizações Globo, no último dia 05, lutando contra o monopólio da televisão.

Hoje, Sr. Presidente, cai, aqui na Casa, este Canal que V. Exª quer trazer. Está implícito que, de repente, vamos ficar sem este Canal, por causa dos monopólios das comunicações. De repente, as emissoras que transmitem poucas coisas desta Casa, vão revoltar-se e não vão transmitir mais nada, fazendo, assim, com que continue o monopólio das telecomunicações.

O meu registro, nesta Casa, hoje, é pela luta que o PDT se empenha para terminar com esse monopólio. Fica, aqui, o nosso registro pelo dia 5 de maio, dia nacional das comunicações. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Antes do próximo Vereador uso do tempo de Liderança, gostaríamos de registrar, também, o dia do taquígrafo que se comemora hoje. Fica a nossa homenagem a esses trabalhadores que muito nos auxiliam em nossas funções públicas.

Com a palavra, o Ver. Jocelin Azambuja fazendo uso do tempo de Liderança.

 

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vimos a esta tribuna para elogiarmos um trabalhão altamente positivo que está sendo feito no Estado do Rio Grande do Sul pela nossa ex-colega, Vereadora Terezinha Irigaray da Câmara de Porto Alegre, ex-Deputada do Estado do Rio Grande do Sul, que está a testa da Secretaria Municipal de Educação de Sapucaia do Sul, na Administração do PTB. Depois de trinta e sete anos de controle político, daquela Prefeitura, por um grupo político, veio o PTB, de fato, assumir, com o nosso companheiro Barbosa, aquela Prefeitura e está fazendo um trabalho exemplar. Para lembrar uma conquista importante - até está presente, aqui, o Ver. Jair Soares, que na época era Governador do Estado do Rio Grande do Sul, quando foi instituído o piso salarial de dois salários mínimos e meio para os professores estaduais, que hoje não conseguem nem falar com seu chefe, não conseguem falar com o Governador do Estado, não conseguem falar com a Secretária de Educação, porque são pessoas que estão numa altura em que o povo não consegue chegar, e a Ex-Vereadora Terezinha Irrigary, ex-deputada, e o nosso Prefeito Barbosa de Sapucaia, no dia 1° de maio, no dia dos trabalhadores, concedeu aos professores do Município de Sapucaia do Sul, a partir dessa data, 2,5 salários mínimos de piso para os professores de Sapucaia do Sul. É a primeira Prefeitura de que temos informação, que tenha instituído esse piso salarial, que lhes foi tirado, depois, tanto pelo Governo do PMDB, como pelo Governo do PDT.

Hoje estes professores, e ontem ainda, isto já não acontece mais em Sapucaia do Sul, e ontem conversei com uma professora para quem faltam 3 anos para se aposentar, e que está ganhando 2.350 cruzeiros, fiquei pasmo de ver o contra-cheque que ela me mostrou. Eu a encontrei vendendo umas coisinhas lá no bairro, para sobreviver. Fiquei pasmo de ver como é que um professor estadual pode ganhar 1.800 cruzeiros de piso salarial, vejam bem, menos de um salário mínimo, faltando 3 anos para se aposentar, após dedicar 22 anos ao magistério público estadual, em sala de aula, está ganhando 2.350 cruzeiros, eu acho que é para enlouquecer qualquer um.

Aí vejo esta fantástica Secretária da Educação, rainha da moda do Rio Grande do Sul, apologista da alta costura, parar a Secretaria de Educação por dois dias, os funcionários ficaram 2 dias sem trabalhar para fazer um desfile para o Rio Grande do Sul inteiro, para o Brasil inteiro, mostrando a moda do Rio Grande do Sul, para simplesmente pagar aos professores 1.800 cruzeiros, e gastar bilhões de cruzeiros em propaganda, nos meios de comunicação, para dizer que está tudo maravilhoso.

Está correto o nosso Prefeito Barbosa, em Sapucaia, a nossa Secretária de Educação de Sapucaia, Terezinha Irigaray, em ter instituído um piso salarial de 2,5 salários, e estão num plano de progressivo aprimoramento da carreira, fazendo com que aqueles professores cresçam, e possam estimular, cada vez mais o processo de educação em Sapucaia do Sul. Isto é exemplo positivo, isso é seriedade de administração, e isso é uma administração do Partido Trabalhista Brasileiro, esta é uma administração responsável, uma administração séria, que está procurando dar àqueles que realmente têm valor, àqueles que precisam, àqueles que vão formar os futuros cidadãos de Sapucaia e do Rio Grande do Sul, um salário digno.

Eu tive oportunidade de presenciar professores na Prefeitura na visita que fiz ao Prefeito Barbosa, nas vilas do caixa para receber os seus salários, a alegria, o contentamento, a felicidade de terem a sua dignidade respeitada. Nada melhor do que ver um cidadão respeitado na valorização do seu trabalho. Acho que isto é fundamental.

Este exemplo de Sapucaia do Sul, este exemplo do Prof. Barbosa, este exemplo da Secretária Terezinha Irigaray que orgulha esta Casa, deve ser seguido pelo Governo estadual. Sugiro à Bancada do PDT que leve este exemplo ao Sr. Governador do Estado e à Sra. Secretária de Educação do Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Em tempo de Liderança pelo PFL, Ver. Jair Soares.

 

O SR. JAIR SOARES: Sr. Presidente Srs. Vereadores, eu tenho sido, às vezes, chamado aqui e não tenho atendido. Até devo algumas explicações, e uma delas vai para o meu dileto amigo, Ver. Dilamar Machado, que bem no início da legislatura, lembrou alguns fatos passados no bairro da Glória, onde nos criamos. Era meu pensamento não me imiscuir, era e é, com a Administração, porque quem já foi do Executivo sabe quão difícil é administrar o pouco para muitos.

Na nossa casa muitas vezes com família pequena, como é a minha, minha mulher e dois filhos, não tenho consenso, muitas vezes, de assuntos de menor gravidade. Agora, imaginem no plano estadual, a situação fica muito pior.

Mas, apenas para que os Vereadores tomem conhecimento, eu vou relatar o episódio ocorrido com o magistério rio-grandense, a quem eu respeito, a quem eu louvo e a quem eu dediquei no meu período de Governo, eleito diretamente pelo povo do Rio Grande do Sul em 1982, para que não paire nenhuma dúvida. Eu não tive problemas com o magistério se assim posso iniciar relatando aos Srs. Vereadores, porque o fato do CPERS com o Estado, que no pensamento do instituto do próprio Estado, é uno e indivisível e, portanto, pode mudar o Governo, mas o Estado continua o mesmo e tem as mesmas obrigações e os mesmos compromissos.

No meu período de Governo, como não havia sido cumprido o acordo com o meu antecessor - que foi a greve de 1980 e, depois dela, houve um acordo onde ficaram estabelecidas uma série de melhorias para o magistério, como as gratificações de difícil acesso, a redução da carga horária, as promoções, alterações de nível e o salário-base. Eu assumi em março de 1983 e só em maio de 1985 o magistério, que vinha sendo recebido regularmente por mim, através do CPERS, entendeu, embora já se houvesse encontrado solução para a grande maioria dos problemas, mas ainda não havíamos concedido os 2,5 salários mínimos de básico, entendeu de ir à greve, que durou exatamente 63 dias. Nessa greve, num diálogo permanente com o CPERS, não se encontrava uma solução por razões de ordem financeira e porque o antigo plano de carreira - é bom que os Srs. Vereadores saibam - ele, da forma como estava, era inexeqüível, porque bastava uma professora concluir o curso superior, que ela passaria para o nível 5 e, se tivesse PHD, passaria para o nível 6 - pasmem os Senhores - sem que houvesse vaga, automaticamente. É como se aqui na Casa um auxiliar de portaria completasse o curso superior e o Presidente da Casa nomeasse ele engenheiro - se fosse este o curso - sem que houvesse vaga. E os Senhores sabem porque legislam: sem vagas não se pode prover cargos, porque o concurso público é a porta de entrada no meu Governo não entrou ninguém no Estado, sem que fosse pela democracia do concurso público.

Peço a benevolência da Mesa para avançar no meu tempo. Entrou de mediador na questão a Assembléia Legislativa, não existia ainda o PT, não tinha assento naquela Casa.

 

(Aparte anti-regimental): Graças a Deus!

 

O SR. JAIR SOARES: Eu não diria “graças a Deus” porque eu respeito o PT como um partido que tem participado do fortalecimento da democracia, e esse “graças a Deus” pode ter várias interpretações. Eu diria mais nesta mediação da Assembléia com os líderes do PDT, com os líderes do PMDB e os líderes do PDS, e eram líderes do PDT Renan Kurts e Carlos Araújo, eram líderes do PMDB Germano Rigotto e Cesar Schirmer, e líderes da minha Bancada, Jarbas Lima e Roberto Cardona, e eu dizia para os Deputados: “Olha, o Governo que me suceder não vai cumprir os dois e meio salários, porque temos que alterar o Plano de Carreira, eu sou favorável aos dois e meio”. E sou a favor do Plano de Carreira, porque quando fui Secretário de Saúde implantei o Plano de Carreira nesta Secretaria, e defendo a reforma da burocracia brasileira, profissionalizando os Servidores Públicos em todos os níveis.

Vejam os senhores que por ironia do destino ao me suceder o PMDB foi argüir perante o Supremo Tribunal Federal a Inconstitucionalidade de uma acordo consensual feito pelas Bancadas, e de lá para cá é o que se vê. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Clóvis Ilgenfritz.

 

O SR. CLÓVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quando se usa o expediente da Comunicação Pessoal é porque os assuntos vão avolumando.

Como um Vereador desta Casa, a gente não consegue o espaço, embora o esforço, para colocar todas as questões, mas como disse o Ver. Jair Soares, o que importa é falar questões que tenham profundidade. Eu concordo com ele, com o Ver. Jocelin Azambuja e com toda a nossa Bancada que tem-se debatido aqui este problema de tentar buscar dignidade para a educação e, principalmente, aos formadores dos nossos futuros dirigentes desta Nação, que são os professores, que continuam, infelizmente, sem solução a nível do nosso Estado. Nos não podemos esquecer disto e agora mesmo se vislumbra uma eleição que deverá ser bastante disputada para a nova direção da Entidade do CEPERS. Diga-se de passagem, deve ter sido com CEPERS que foi formado aquele consenso que o Ver. Jair Soares falou e, na época, era Presidente o atual candidato a Presidente do CEPERS novamente, por solicitação da base do CEPERS.

Vejam que não tem nenhuma outra conotação, o Paulo Egon, ele é uma pessoa que assumiu perante a sua categoria um reconhecimento que é digno de registro. Paulo Egon é candidato e a categoria ovacionou-o na última assembléia.

Falaram aqui, fizeram e vou também fazer em meio minuto uma homenagem às taquígrafas e aos taquígrafos da Casa, o PDS e PFL me fazem sinal, estão se associando a esta homenagem. Esses dias o Ver. João Dib fez uma bela homenagem assim como todos nós fizemos, às mães. A minha visitarei no domingo e levarei o convite do Ver. Dib. Também foi falado no Dia Nacional das Comunicações. Dia destes, quando ouvi que estava sendo comemorado o dia da Comunicação, se falou muito em liberdade de imprensa pela qual nós lutamos e não abrimos mão de lutar. Eu tenho para mim que é preciso também aí haver uma discussão séria em nosso País, porque a liberdade de imprensa é uma coisa e a liberdade dos donos da imprensa é outra coisa.

E é isto que eu queria colocar como uma questão de fundo que nos preocupa no Brasil de hoje, quando nós vemos que uma rede nacional, a maior rede de televisão do País desvia totalmente, todas as atenções, não só do Rio Grande do Sul como do País, jogando irmãos contra irmãos numa questão que, se existe, não tem a dimensão que eles dão agora. Porque é lógico, quando um país enfrenta dificuldades como nós estamos enfrentando, é lógico que, quando se ouve as lutas que estão existindo de separatismo na Europa, no Leste Europeu e em outros países da África e da Ásia, levam a população menos informada também a ter uma atitude: já que junto com todos não está dando certo, eu vou-me virar sozinho e vou arrumar companhia aqui onde nós já estamos num Estado de “Primeiro Mundo”, o que não é verdade.

Agora, liberdade de imprensa que mata Vladimir Herzog, que prende e tortura jornalistas e, a história está cheia disto, que faz a promoção, faz o proselitismo e a propaganda daqueles que matam os colonos sem-terra, e divulgam amplamente, nos noticiários, a voz contrária, que é da UDR. A gente fica pensando, quem forma a opinião pública? Quem pauta as nossas reuniões aqui na Câmara? É a tal da imprensa. É o primeiro poder, antes, há tempos, era a Igreja. Depois eram os militares. Agora é a imprensa. Não é o Legislativo, não é o Executivo e não é o Judiciário. É esta tal imprensa com liberdade, que nós queremos que tenha, com ética, com respeito à política, à cultura do País, não impor uma cultura como está acontecendo.

Então, nós, embora tivéssemos outros assuntos, fazemos uma homenagem aos Jornalistas que têm pautado a sua luta e o seu trabalho com ética e profissionalismo. Existem muitos no nosso País, felizmente. E nós condenamos as grandes empresas que fazem o jogo da opinião pública ao interesse das suas organizações. Sou grato.

 

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Queremos comunicar que recebemos ofício do Grêmio Esportivo Câmara Municipal de Porto Alegre, comunicando a eleição de sua nova Diretoria, assim composta: Presidente - Antônio Tubino; Vice-Presidente - Emílio Campos Velho; Secretários - Danilo Vargas e Rosa Ângela; Tesoureiros - Antônio Andrade e Elaine Cavalheiro; Conselho Fiscal - Adolfo Baum, Hailton Terra de Jesus e Paulo Roberto Coelho. Fazemos votos de um bom trabalho na GECAPA, do qual já tive a honra de ser Presidente quando funcionário desta Casa.

Com a palavra, o Ver. José Gomes Desiste. Ver. Isaac Ainhorn. Ausente. A seguir, o Ver. Dilamar Machado.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero aproveitar este momento para solicitar, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, uma posição clara, definitiva e honesta, como cabe a um partido como o PT, com relação à questão da Vila São Borja. Na realidade, com a ocupação daquela área ocorrida há praticamente sessenta dias, várias autoridades desta Casa, da Assembléia, da Prefeitura, do Estado, tentaram buscar uma solução e essa solução começou a surgir quando o Prefeito Tarso Genro encaminhou, ao Secretário Jorge Debiagi, um ofício, em que diz o seguinte: (Lê): “A Prefeitura Municipal de Porto Alegre não dispõe de recursos orçamentários para, sozinha, enfrentar a solução imediata proposta pelo IPE - compra da área - mas oferece, como contrapartida, 25% de 1% do ICMS previsto para o Fundo, como também aceita negociar a venda de índices construtivos para aquela entidade. A área viável para execução do programa de assentamento dos ocupantes é de quatorze hectares e o número de ocupantes encontra-se em torno de três mil pessoas”. Isto foi assinado pelo Prefeito Tarso Genro.

Resposta do Governo do Estado através do Secretário Jorge Debiagi. (Lê o Ofício do Secretário Debiagi ao Prefeito Tarso Genro.)

“Sr. Prefeito:

Em resposta ao seu Ofício n° 040/93, de 18.03.93, repassamos a Vossa Excelência a informação transmitida pela Secretaria da Fazenda, referente à diferença (a maior) que originou para o Município de Porto Alegre, a elevação de 17 para 18% do ICM, na parte específica que cabe aos municípios.

A SEFA esclarece que, no mês de março de 1993, o percentual de 0,25 (do 1%) representou US$ 108.500,00 equivalendo o valor mensal de C$ 2.637.692.450,00 (dois bilhões, seiscentos e trinta e sete milhões, seiscentos e noventa e dois mil, quatrocentos e cinqüenta cruzeiros). Até o final do ano a arrecadação adicional acumulada deverá atingir soma superior a 30 bilhões de cruzeiros - a valores de hoje, portanto, muito acima do valor da avaliação apresentada pela Direção do IPE.

Face à disposição manifestada por Vossa Excelência, em aceitar a destinação deste recurso para aquisição da área em referência, acreditamos ser esta a solução para o caso, uma vez que a Direção do IPE está aberta a negociações, conforme resultado da reunião realizada sob a coordenação do Secretário Sérgio Porto, da Casa Civil, dia 20.04.93.

Atenciosamente,”

Em resposta do Secretário Corbeline ao Debiagi, (Lê): “Solicitamos ao Conselho de Administração do FDS - Fundo de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul a viabilização urgente de Financiamento de Programa Habitacional e/ou de Regularização de Lotes para os ocupantes do IPE (Vila São Borja) em área a ser indicada pelo DEMHAB - Departamento Municipal de Habitação.”

Em suma, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre tirou o corpo fora, definitivamente. Isso foi comunicado em alto e bom som pelo Dr. Hélio Corbelini, em reunião na Assembléia Legislativa na manhã de ontem. O Prefeito propôs uma Comissão, o IPE aceitou a solução, o secretário Jorge Debiagi encaminhou um ofício dizendo que a solução estava aceita. A Prefeitura não quer mais a solução, não quer comprar a área, não quer assentar os companheiros que estão lá, há mais de 60 dias. Quer recursos para comprar outras áreas para fazer assentamentos. Até não sou contra, é preciso mais áreas e é preciso mais assentamentos e habitações populares em Porto Alegre.

Então queria comunicar aos companheiros do Partido dos Trabalhadores, que o Governo do Estado está ciente e que, na realidade, o início daquela ocupação era uma grande armação política que, aliás, eu já tinha denunciado nesta tribuna. Na hora em que se encontra a solução que poderia ser conjunta, a Prefeitura cai fora, e mais, chegou a sugerir ao Presidente do IPE que provocasse de imediato o despejo daquelas famílias. No entanto, antecipadamente, os organizadores do movimento, as Associações Comunitárias da Zona Norte, que participam ativamente da intenção de ter uma solução razoável para aquelas famílias, através de uma petição à Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, requereram uma prorrogação de prazo para o cumprimento do mandado de reintegração de posse, que já foi aceita pelo Presidente do IPE. E eu digo isto aos companheiros Líderes Comunitários da Zona Norte, aqui presentes, há possibilidade de que, nos próximos 60 dias, se encontre efetivamente uma solução, já que o DEMHAB não quer que a Prefeitura caia fora, possivelmente numa operação entre a COHAB, o IPE e a Secretaria do Desenvolvimento do Estado.

Em todo o caso, a informação que trago foi a que recebi. Se os companheiros do PT tiverem instrumentos, documentos para me desmentir, eu gostaria de ouvi-los, e até reafirmar a intenção única que tivemos desde o início, que é a de dar solução àquelas famílias. Hoje são mil famílias, numa área de 14 hectares, algumas literalmente não têm para onde ir. Essa é a situação, hoje, da área do IPE. Espero que os companheiros da Administração Popular me desmintam ou expliquem por que desistiram definitivamente de participar do assentamento daquelas famílias sem-teto lá da Vila São Borja.

Apenas para registrar, Sr. Presidente, a minha homenagem pessoal e até acredito, me arvoro em fazê-la em nome da Casa, a nossa Varig, Viação Aérea Rio-Grandense que, nesta data, completa 66 anos de atividade e que é, sem dúvida, um dos orgulhos do nosso Estado e do nosso País. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa faz eco a sua homenagem à Viação Aérea Rio-Grandense, que engrandece e enobrece o Rio Grande do Sul.

Encerrado o tempo de Explicação Pessoal.

Em tempo de Liderança, o Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra, pelo Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,  especialmente Ver. Dilamar Machado, o tema que quero enfocar aqui é outro, mas, evidentemente, não posso deixar de atender o seu pedido e dizer que a Administração Municipal não desistiu de participar dessa questão da Zona Norte, mas a Administração Municipal não abre mão daquilo que entende ser o direito da Cidade de Porto Alegre, o retorno do percentual correto 1% do ICMS, aumentado, através de um Projeto de Lei aprovado na Assembléia Legislativa, inclusive pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, através do Deputado Flávio Koutzii, de que este dinheiro, que foi anunciado, seria utilizado em habitações populares no Estado do Rio Grande do Sul, tenha o seu percentual correto aplicado também em Porto Alegre, na proporção relativa ao que entra de ICM em Porto Alegre.

Então, a proposta que a Administração Popular tem com muita clareza é que do 1% do global de verbas, que são bilhões de cruzeiros gerados do ICMS, aumentado para a habitação popular, se utilize corretamente o percentual relativo a Porto Alegre, e, com este percentual, porque vai sobrar, se dê o encaminhamento relativo àqueles companheiros que ocupam a área do IPE, porque não aceitamos que esse dinheiro seja retirado de Porto Alegre, quando aqui foi gerado, e aplicado em outros lugares, quando temos problemas em Porto Alegre, exatamente porque a migração rural vem do interior para Porto Alegre. Temos, portanto, que resolver também o problema de Porto Alegre.

O PT deu o seu apoio àquele projeto do Governador Collares, que é um projeto correto, com esta salvaguarda, que está, inclusive, expressa no Anais da Assembléia Legislativa.

Mas eu queria me ocupar aqui de expressar a minha preocupação com relação ao projeto de lei, agora lei assinada pelo Governador Collares, no decorrer desta semana, em torno da chamada carteirinha de estudante.

Nós teremos, como conseqüência imediata, a duplicação dos preços de todos os ingressos, cinema, teatro, não falo sobre o futebol, porque, alegadamente, haveria simpatia pelo Projeto. Se houver, ótimo. Eu quero deixar bem clara a minha posição pessoal, de alguém que vive neste âmbito há mais de 25 anos, que conhece este panorama.

Nada contra a carteirinha de estudante, muito antes pelo contrário, nada contra o desconto e a meia-entrada, muito pelo contrário, mas nem o Governador ou a Assembléia Legislativa têm o poder de legislar sobre isso, nem esta Casa tem o poder de legislar sobre isso. Esta é uma questão fundamental.

O resultado está aí, os estudantes estão sendo enganados, não vão levar. Já entrou uma ação na Justiça, igual a São Paulo. Lá, o pessoal do cinema ganhou tudo, ou seja, é apenas uma tergiversação do problema maior. Acho inclusive que, em havendo a lei estadual, mesmo que contestada, há o projeto de lei aqui da Verª Maria do Rosário, que perde o seu sentido, porque na verdade a lei do Estado é maior e vale para Porto Alegre.

Mas quero registrar o que vai acontecer de imediato. Conversava com os responsáveis pelos teatros de Porto Alegre, com os produtores, com o pessoal do Sindicato de Cinematografia. E o que eles vão fazer? Muito simples, vão duplicar os ingressos e dar meia-entrada para todo mundo, ou seja, vai ficar tudo igual. É o que farão, se não conseguirem resolver na Justiça até primeira instância. Ouvi isso, ontem e anteontem, de todos aqueles que estão envolvidos. Hoje, o que custa 60 vai virar 120 e por aí adiante, com meio-ingresso para todo mundo e ninguém pode proibir. Fazer festa com o chapéu alheio, ilegal, é também péssima política.

O que tínhamos que fazer, e é esta proposta que quero deixar registrada na Casa, é que as nossas câmaras de vereadores, as nossas assembléias legislativas de todos os Estados fizessem pressão junto ao Ministro da Cultura, junto ao Professor Antônio Houais, no sentido de que lá no nível federal, lá na Câmara Federal, lá no Congresso Nacional, lá na área do Executivo Federal, pois é a eles que compete isso, que lá se fizesse essa legislação.

O pessoal da UNE, da UGES, da UMESPA, de todos os movimentos estudantis têm que entender que estão sendo enganados e pegando um bonde errado. Câmaras de Vereadores não têm o poder de fazer essa legislação.

E tanto isso é verdade que na Exposição de Motivos do Governador Collares, ele disse. “Foi o General Figueiredo que acabou com a carteirinha de estudante.” Ora, se foi um Presidente da República, bem ou mal, ditador ou não, é porque é lá o âmbito da legislação, não é no Município, não é no Estado. E nós vamos gerar apenas o engodo aos jovens. O que me preocupa, uma frustração desses jovens que terão acreditado na conquista de algo que de fato não vai acontecer. Era isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa defere Requerimento do Ver. Jocelin Azambuja, solicitando que o PR n° 64/90, seja desarquivado e retomada ou renovada sua tramitação regimental.

Gostaria de registrar a presença do amigo, Pedro Satte, filho do ex-Vereador e de grande memória nesta Casa e na Cidade de Porto Alegre, João Satte. É um prazer tê-lo aqui conosco.

 

(Encerra-se a Sessão às 11h06min.)

 

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